Senado FederalApresentada em 28/11/2025
PL 6037/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe, em todo o território nacional, a reconstituição do leite em pó e outros derivados do leite, quando de procedência estrangeira, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zequinha Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2025AGUARDANDO DESPACHO (SF)
- 03/11/2026AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS (SF)
- 04/11/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026