Senado FederalApresentada em 24/11/2025
RQS 867/2025
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 896/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Weverton (Autor(a) principal)
- Alessandro Vieira (Coautor(a))
- Ana Paula Lobato (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Humberto Costa (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/03/2026TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026