Senado FederalApresentada em 18/11/2025

RQS 861/2025

Ementa oficial

Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado do art. 37 do Projeto de Lei nº 458/2021 (Substitutivo-CD).

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: RETIRADA PELO AUTOR

Desde 18/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tereza Cristina (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/11/2025RETIRADA PELO AUTOR (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

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