Senado FederalApresentada em 11/11/2025

PDL 943/2025

Ementa oficial

Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 11/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tereza Cristina (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/11/2025AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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