Senado FederalApresentada em 10/11/2025

PL 5771/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre os produtos controlados (PC) e a obrigatoriedade do seu descarte e destinação final.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Hamilton Mourão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/09/2026PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

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