Senado FederalApresentada em 06/11/2025

INS 79/2025

Ementa oficial

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que institua o programa "Agora tem Mais Regulação", destinado à nomeação dos aprovados em cadastro reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Chico Rodrigues (Autor(a) principal)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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