Senado FederalApresentada em 28/10/2025
RQS 798/2025
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 226/2024 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Efraim Filho (Autor(a) principal)
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 28/10/2025APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 16/11/2026

