Senado FederalApresentada em 22/10/2025
RQS 791/2025
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eliziane Gama (Autor(a) principal)
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Randolfe Rodrigues (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 22/10/2025APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 08/11/2026