Senado FederalApresentada em 21/10/2025

PDL 845/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Ver fonte

Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: RETIRADA PELO AUTOR

Desde 29/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Flávio Arns (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/09/2026RETIRADA PELO AUTOR (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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