Senado FederalApresentada em 20/10/2025
PFS 6/2025
Ementa oficial
Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditar os processos de abertura de novos de cursos de medicina e de vagas nos cursos existentes, concluídos no âmbito do Ministério da Educação, em todo o Brasil, de modo a investigar se foram garantidas a lisura, a legalidade e a transparência nos procedimentos pertinentes.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hiran (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2026APROVADO PARECER NA COMISSÃO (CTFC)
- Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026