Senado FederalApresentada em 20/10/2025

RQS 781/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o acompanhamento oficial do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o envio de informações sobre o cumprimento da sentença no caso "Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil".

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

Desde 09/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Damares Alves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/03/2026AGUARDANDO DECISÃO DA MESA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

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