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Senado FederalApresentada em 20/10/2025

RQS 780/2025

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Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o acompanhamento oficial do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o envio de informações sobre o cumprimento da sentença no caso "Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil".

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

Desde 09/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/03/2026AGUARDANDO DECISÃO DA MESA (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

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