Senado FederalApresentada em 16/10/2025

PL 5256/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Desde 06/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jorge Kajuru (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/09/2026PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (SF)
06/11/2026INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026

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