Senado FederalApresentada em 15/10/2025

RQS 775/2025

Ementa oficial

Requer a dispensa do parecer da CCDD ao Projeto de Lei n° 146, de 2024, por ter se esgotado o prazo regimental para sua apresentação.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Desde 20/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chico Rodrigues (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/03/2026AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

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