Senado FederalApresentada em 14/10/2025

RQS 771/2025

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Ementa oficial

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5634/2019 do Projeto de Lei nº 1867/2022.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA

Desde 22/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Teresa Leitão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/10/2025DEFERIDA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

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