Senado FederalApresentada em 01/10/2025

VET 35/2025

Ementa oficial

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA); cria o Selo Doador de Alimentos; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Desde 18/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ciro Nogueira (Coautor(a))

Tramitação registrada

18/06/2026PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 31/10/2026

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