Senado FederalApresentada em 25/09/2025

PL 4783/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA

Desde 28/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Esperidião Amin (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/02/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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