Senado FederalApresentada em 25/09/2025

PL 4780/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para viabilizar a conclusão de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Desde 24/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Confúcio Moura (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/02/2026AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026

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