Senado FederalApresentada em 24/09/2025

RQS 699/2025

Ementa oficial

Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da expressão "com competência para fiscalização e lançamento de tributos" constante do art. 165 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, consolidado no Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: RETIRADA PELO AUTOR

Desde 30/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Plínio Valério (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/09/2025RETIRADA PELO AUTOR (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026

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