Senado FederalApresentada em 17/09/2025

VET 32/2025

Ementa oficial

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que "Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Desde 18/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Alessandro Vieira (Coautor(a))

Tramitação registrada

18/06/2026PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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