Senado FederalApresentada em 17/09/2025

INS 73/2025

Ementa oficial

Sugere ao Presidente da República e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores que tomem providências para iniciar negociação com a República Cooperativa da Guiana objetivando viabilizar sua adesão ao Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, adotado por meio da Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 18, de 30 de agosto de 2008.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Chico Rodrigues (Autor(a) principal)

Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026

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