Senado FederalApresentada em 11/09/2025

PL 4542/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para conter o comportamento compulsivo em apostas em eventos virtuais de jogos on-line.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA

Desde 17/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jorge Kajuru (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/03/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026

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