Senado FederalApresentada em 04/09/2025
PRS 39/2025
Ementa oficial
Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para dispor sobre a estabilidade provisória na função comissionada de servidor ou servidora efetiva em gozo de licença-maternidade, licença-paternidade e licença à(ao) adotante.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Dorinha Seabra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 18/11/2026

