Senado FederalApresentada em 04/09/2025

INS 71/2025

Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabeleça procedimentos a serem observados pelas organizações da sociedade civil para ingresso, trânsito e a permanência em terras indígenas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 08/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Damares Alves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/09/2025INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

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