Senado FederalApresentada em 02/09/2025

RQS 650/2025

Ementa oficial

Requer destaque para votação em separado dos §§ 16 e 16-A do art. 97 do ADCT, constante no art. 3º da PEC 66/2023, em segundo turno.

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: RETIRADA PELO AUTOR

Desde 02/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tereza Cristina (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/09/2025RETIRADA PELO AUTOR (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 08/11/2026

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