Senado FederalApresentada em 27/08/2025
PRS 38/2025
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Desde 10/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Gomes (Autor(a) principal)
- Alessandro Vieira (Coautor(a))
- Chico Rodrigues (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Professora Dorinha Seabra (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/07/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026