Senado FederalApresentada em 20/08/2025

PL 4144/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Atribui ao Banco Central do Brasil a competência exclusiva e indelegável de operar e regular o arranjo de pagamentos Pix e sua infraestrutura operacional.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 20/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Plínio Valério (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/08/2025AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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