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Senado FederalApresentada em 13/08/2025

RQS 600/2025

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Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, dos últimos cinco anos, sobre a aplicação dos recursos vinculados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012, e da Lei nº 14.564, de 4 de maio de 2023.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Desde 20/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/07/2026INFORMAÇÕES RECEBIDAS (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026

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