Senado FederalApresentada em 11/08/2025

PET 13/2025

Ementa oficial

Oferece representação contra a Ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, com fundamento nos arts. 39, item 5, e 41, ambos da Lei nº 1.079/1950, e observado o art. 52, II da CF.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 11/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Coautor(a))
Jaime Bagattoli (Coautor(a))
Magno Malta (Coautor(a))

Tramitação registrada

11/08/2025AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

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