RQS 587/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, sobre o Parecer nº 00024/2020/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Sr. Advogado-Geral da União por meio do Despacho nº 127, de 27 de março de 2020, cujo teor dispõe que, em havendo vacância nos cargos que integram o Conselho Diretor ou a Diretoria Colegiada de Agência Reguladora, incluídos o de Presidente, Diretor-Presidente e Diretor-Geral, a substituição deverá ser feita em conformidade com o disposto no art. 10, da Lei nº 9.986, de 2000, alterado pela Lei nº 13.848, de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laércio Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2025MATÉRIA COM A RELATORIA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026