Senado FederalApresentada em 16/07/2025
RQS 564/2025
Ementa oficial
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 165 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 66, de 2023 (fase 2).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA
Desde 16/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Izalci Lucas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2025DEFERIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

