Senado FederalApresentada em 14/07/2025

PET 9/2025

Ementa oficial

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 41, da Lei nº 1.079/1950.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 14/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Magno Malta (Coautor(a))

Tramitação registrada

14/07/2025AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

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