Senado FederalApresentada em 08/07/2025
RQS 532/2025
Ementa oficial
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.497/2024 com o Projeto de Lei nº 1.532/2025.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tereza Cristina (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 08/11/2026

