Senado FederalApresentada em 04/07/2025

RQS 526/2025

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Ementa oficial

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 443/2023.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA

Desde 04/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Leila Barros (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/07/2025DEFERIDA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026

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