Senado FederalApresentada em 01/07/2025
INS 54/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão do profissional Manipulador Artesanal de Açaí na lista de sinônimos da ocupação 6324-05 (Trabalhador da Exploração de Açaí), dentro do Código Brasileiro de Ocupações (CBO).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zequinha Marinho (Autor(a) principal)
- Senado Federal: dados conferidos em 18/11/2026

