Senado FederalApresentada em 16/06/2025

INS 43/2025

Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Fazenda a exigência de que todas as plataformas de apostas licenciadas ofereçam ferramentas de jogo responsável.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 18/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Izalci Lucas (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/06/2025INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026

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