Senado FederalApresentada em 16/06/2025
INS 38/2025
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo Federal a alocação de recursos orçamentários significativos para dotar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e os Ministérios Públicos de infraestrutura tecnológica de ponta e de programas contínuos de capacitação para seus agentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Desde 24/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Izalci Lucas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2025INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 14/11/2026

