Senado FederalApresentada em 16/06/2025

PDL 336/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos da Portaria nº 805, de 9 de junho de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 16/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcos Rogério (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/06/2025AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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