Senado FederalApresentada em 16/06/2025
PL 2878/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Fundo Nacional para o Combate às Plataformas Ilegais de Apostas (FNCPI).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 16/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Thronicke (Autor(a) principal)
- Damares Alves (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/06/2025AGUARDANDO DESPACHO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026