Senado FederalApresentada em 28/05/2025

RQS 416/2025

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Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2985/2023 com o Projeto de Lei nº 150/2021.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 28/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/05/2025APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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