Senado FederalApresentada em 23/05/2025

INS 28/2025

Ementa oficial

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, a revisão do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, para incluir a graduação em Medicina Veterinária entre os cursos cuja oferta na modalidade de Educação a Distância – EaD - seja vedada.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 27/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Luis Carlos Heinze (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/05/2025INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

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