Senado FederalApresentada em 12/05/2025

RQN 7/2025

Ementa oficial

Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 06/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Damares Alves (Coautor(a))

Tramitação registrada

06/04/2026TRAMITAÇÃO ENCERRADA (Mesa)

Senado Federal: dados conferidos em 08/11/2026

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