Senado FederalApresentada em 09/05/2025
PL 2227/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Retiradas pelo autor
Como a casa legislativa escreve: RETIRADA PELO AUTOR
Desde 13/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Esperidião Amin (Autor(a) principal)
- Ivete da Silveira (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/05/2025RETIRADA PELO AUTOR (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026