Senado FederalApresentada em 29/04/2025
RQS 326/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a cartilha “Deu Ruim? Fica Frio!”, que orienta usuários de drogas sobre como agir em abordagens policiais, e questiona a compatibilidade do conteúdo com a política nacional sobre drogas, a atuação das forças de segurança e os deveres constitucionais do Estado na proteção da ordem pública, da saúde e da justiça penal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Desde 29/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Damares Alves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2025AGUARDANDO DECISÃO DA MESA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/11/2026