Senado FederalApresentada em 25/04/2025
PL 1873/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado "Abril Marrom", e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Desde 20/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávio Arns (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2026REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026