Senado FederalApresentada em 10/04/2025

RQS 281/2025

Ementa oficial

Requer oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 5983/2019.

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 28/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Hiran (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/08/2026PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

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