Senado FederalApresentada em 09/04/2025
RQS 274/2025
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 48/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
Tramitação registrada
- 29/04/2025APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 15/11/2026

