Senado FederalApresentada em 08/04/2025
RQS 271/2025
Ementa oficial
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 48/2023, para o reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laércio Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026

