Senado FederalApresentada em 31/03/2025
RQS 236/2025
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4262/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogério Carvalho (Autor(a) principal)
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/04/2025APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/11/2026