Senado FederalApresentada em 31/03/2025

PFS 1/2025

Ementa oficial

Apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os termos do "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Desde 06/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Esperidião Amin (Autor(a) principal)
Dr. Hiran (Coautor(a))
Marcos Rogério (Coautor(a))

Tramitação registrada

06/05/2025APROVADO PARECER NA COMISSÃO (CTFC)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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